TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

Pessoas físicas não contribuintes do ICMS passarão a pagar mais caro por produtos adquiridos em outros Estados

, especialista adverte que a cobrança do imposto em 2022 é inconstitucional.

STF afasta IRPJ e CSLL sobre Selic na restituição tributária

Para a maioria dos Ministros do STF, é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a

Tribunal Constitucional da Alemanha nega pedido para liberar sexo com animais

inconstitucional; mas corte constitucional do país refutou argumento.

ADI questiona norma que reestruturou carreira de fiscais tributários no Ceará

Segundo Janot, o provimento derivado de cargos é inconstitucional, uma vez que burla o instituto do

Constituição veda equiparação entre militares das Forças Armadas com PM e bombeiros do DF

O STF reafirmou a jurisprudência de que é inconstitucional equiparar a remuneração dos militares

Após regulamentação do CNJ, 231 casamentos gays são celebrados em um mês

inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas

Claro obtém liminar contra cobrança por uso de área administrada pelo DAER/RS

Entendimento pacificado pelo STF considera inconstitucional a instituição de cobrança pelo uso ou ocupação do solo ou de qualquer outro bem público

TJMS nega indulto de pena de multa a condenado por crime hediondo

Turma decidiu que a concessão do indulto para crimes hediondos é inconstitucional, devendo apenas